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Olá. Hoje trago um vídeo que é simplesmente OBRIGATÓRIO você assistir e ainda indicar para o maior número de amigos possível.
Trata-se de uma verdadeira aula de 5 minutos sobre o funcionamento do Brasil. O vídeo tem caráter explicativo, é fácil de entender e possui uma importância que você nem imagina.
Assista. Você vai ficar tão surpreso quanto eu! GARANTO! Grande abraço!
Recebi por e-mail e o assunto realmente merece a nossa total atenção. Leia, repasse aos seus amigos, tome uma posição. Enquanto eles estiverem recebendo dinheiro, eles SEMPRE ESTARÃO LÁ PELO DINHEIRO!!! Segue o texto:
“Peço a cada destinatário para encaminhar este e-mail a um mínimo de vinte pessoas em sua lista de endereços e pedir a cada um deles para fazer o mesmo.
Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.
Lei de Reforma do Congresso para 2012
(emenda da Constituição)
Lei de Reforma do Congresso (emenda da Constituição do Brasil)
1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não terá aposentadoria proveniente do mandato.
2. O Congresso contribui para o INSS. Todo a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. O Congresso participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. Congresso deve pagar seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário.
5. Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
6. Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõem ao povo brasileiro.
7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego.
Ex-congressista não pode ser um lobista.
Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem.
A hora para esta emenda na Constituição é AGORA.
É ASSIM QUE PODEMOS CONSERTAR O CONGRESSO.
Se você concorda com o exposto, REPASSE,
Se não, basta apagar.
Você é um dos meus + de 280.
Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO.
“Existem duas opções na vida”:
“Se resignar ou se indignar, e eu, não vou me resignar, nunca”
Darcy Ribeiro
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Recebi um e-mail narrando um fato que se deu Porto Alegre (RS) e foi publicado em uma coluna social do jornal “Correio do Povo” em 16 de julho de 2011. O texto tem muito fundamento e mostra um retrato do ensino no Brasil. Peço que você leia e indique essa leitura a pelo menos um amigo. Forte abraço.
Caro Juremir (CORREIO DO POVO/POA/RS)
Meu nome é Maurício Girardi. Sou Físico. Pela manhã sou vice-diretor no Colégio Estadual Piratini, em Porto Alegre , onde à noite leciono a disciplina de Física para os três anos do Ensino Médio. Pois bem, olha só o que me aconteceu: estou eu dando aula para uma turma de segundo ano. Era 21/06/11 e, talvez, “pela entrada do inverno”, resolveu também ir á aula uma daquelas “alunas-turista” que aparecem vez por outra para “fazer uma social”. Para rever os conhecidos. Por três vezes tive que pedir licença para a mocinha para poder explicar o conteúdo que abordávamos.
Parece que estão fazendo um favor em nos permitir um espaço de fala. Eis que após insistentes pedidos, estando eu no meio de uma explicação que necessitava de bastante atenção de todos, toca o celular da aluna, interrompendo todo um processo de desenvolvimento de uma idéia e prejudicando o andamento da aula. Mudei o tom do pedido e aconselhei aquela menina que, se objetivo dela não era o de estudar, então que procurasse outro local, que fizesse um curso à distância ou coisa do gênero, pois ali naquela sala estavam pessoas que queriam aprender' e que o Colégio é um local aonde se vai para estudar. Então, a “estudante” quis argumentar, quando falei que não discutiria mais com ela.
Neste momento tocou o sinal e fui para a troca de turma. A menina resolveu ir embora e desceu as escadas chorando por ter sido repreendida na frente de colegas. De casa, sua mãe ligou para a Escola e falou com o vice-diretor da noite, relatando que tinha conhecidos influentes em Porto Alegre e que aquilo não iria ficar assim. Em nenhum momento procurou escutar a minha versão nem mesmo para dizer, se fosse o caso, que minha postura teria sido errada. Tampouco procurou a diretoria da Escola.
Qual passo dado pela mãe? Polícia Civil!... Isso mesmo!... tive que comparecer no dia 13/07/11, na 8.ª (oitava Delegacia de Polícia de Porto Alegre) para prestar esclarecimentos por ter constrangido (“?”) uma adolescente (17 anos), que muito pouco frequenta as aulas e quando o faz é para importunar, atrapalhar seus colegas e professores'. A que ponto que chegamos? Isso é um desabafo!... Tenho 39 anos e resolvi ser professor porque sempre gostei de ensinar, de ver alguém se apropriar do conhecimento e crescer. Mas te confesso, está cada vez mais difícil.
Sinceramente, acho que é mais um professor que o Estado perde. Tenho outras opções no mercado. Em situações como essa, enxergamos a nossa fragilidade frente ao sistema. Como leitor da tua coluna, e sabendo que abordas com frequência temas relacionados à educação, ''te peço, encarecidamente, que dediques umas linhas a respeito da violência que é perpetrada contra os professores neste país''.
Fica cristalina a visão de que, neste país:
Ø NÃO PRECISAMOS DE PROFESSORES
Ø NÃO PRECISAMOS DE EDUCAÇÃO
Ø AFINAL, PARA QUE SER UM PAÍS DE 1° MUNDO SE ESTÁ BOM ASSIM
Alguns exemplos atuais:
TRADUZINDO: SÓ O SALÁRIO DO “PALHAÇO”, PAGA TRINTA (30) PROFESSORES. E PARA AQUELES QUE ACHAM QUE EDUCAÇÃO NÃO É IMPORTANTE: CONTRATE O TIRIRICA PARA DAR AULAS PARA SEU FILHO.
Um funcionário da empresa Sadia (nada contra) ganha hoje o mesmo salário de um “ACT” ou um professor iniciante, levando em consideração que, para trabalhar na empresa você precisa ter só o fundamental, ou seja, de que adianta estudar, fazer pós e mestrado? Piso Nacional dos professores: R$ 1.187,00… Moral da história: Os professores ganham pouco, porque “só servem para nos ensinar coisas inúteis” como: ler, escrever, pensar,formar cidadãos produtivos, etc., etc., etc....
SUGESTÃO: Mudar a grade curricular das escolas, que passariam a ter as seguintes matérias:
Ø Educação Física: Futebol;
Ø Música: Sertaneja, Pagode, Axé;
Ø História: Grandes Personagens da Corrupção Brasileira; Biografia dos Heróis do Big Brother; Evolução do Pensamento das "Celebridades"
Ø História da Arte: De Carla Perez a Faustão;
Ø Matemática: Multiplicação fraudulenta do dinheiro de campanha;
Ø Cálculo: Percentual de Comissões e Propinas;
Ø Português e Literatura: ?... Para quê ?...
Ø Biologia, Física e Química: Excluídas por excesso de complexidade. Está bom assim? ... eu quero mais!...
ESSE É O NOSSO BRASIL ...
Vejam o absurdo dos salários no Rio de Janeiro (o que não é diferente do resto do Brasil)
Ø BOPE - R$ 2.260,00...................para ........ Arriscar a vida;
Ø Bombeiro - R$ 960,00.................para ........ Salvar vidas;
Ø Professor - R$ 728,00.................para ........ Preparar para a vida;
Ø Médico - R$ 1.260,00.................para ........ Manter a vida;
IMPORTANTE:
Faça parte dessa “corrente patriótica” um instrumento de conscientização e de sensibilização dos nossos representantes eleitos para as Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais e Congresso Nacional e, principalmente, para despertar desse “sono egoísta” as autoridades que governam este nosso maravilhoso país, pois eles estão inertes, confortavelmente sentados em suas “fofas” poltronas, de seus luxuosos gabinetes climatizados, nem aí para esse povo brasileiro. Acorda Brasília, acorda Brasil !...
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Essa historinha “maneira” a seguir me chegou por e-mail e quem me mandou foi a minha colega Dra. Sandra Cerny (a quem muito agradeço pela contribuição).
O florista foi ao barbeiro para cortar seu cabelo.
Após o corte perguntou ao barbeiro o valor do serviço e o barbeiro respondeu:
- Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário essa semana.
Mais tarde no mesmo dia veio um padeiro para cortar o cabelo. Após o corte, ao pagar, o barbeiro disse:
- Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário essa semana.
O padeiro ficou feliz e foi embora.
No dia seguinte, ao abrir a barbearia, havia um cesto com pães e doces na porta e uma nota de agradecimento do padeiro.
Naquele terceiro dia veio um deputado para um corte de cabelo.
Novamente, ao pedir para pagar, o barbeiro disse:
- Não posso aceitar seu dinheiro porque
estou prestando serviço comunitário essa semana.
O deputado ficou feliz e foi embora. No dia seguinte, quando o barbeiro veio abrir sua barbearia, havia uma dúzia de deputados fazendo fila para cortar cabelo.
Essa é a diferença entre os cidadãos e os políticos.
"Os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão."
(Eça de Queiróz)
NA PRÓXIMA ELEIÇÃO TROQUE UM LADRÃO POR UM CIDADÃO. CAMPANHA PRÓ-FAXINA NO PARLAMENTO.
Repassando. Recebido por e-mail.
“É... o clima lembra o período que antecedeu a revolução francesa.
O terceiro estado (povo) clama por justiça.
Um milhão de pessoas na Avenida Paulista pela demissão de toda a classe política (ainda sem data marcada)
Este e-mail vai circular hoje e será lido por centenas de milhares de pessoas. A guerra contra o mau político, e contra a degradação da nação está começando. Não subestimem o povo que começa a ter conhecimento do que nos têm acontecido, do porquê de chegar ao ponto de ter de cortar na comida dos próprios filhos! Estamos de olhos bem abertos e dispostos a fazer tudo o que for preciso, para mudar o rumo deste abuso.
Todos os ''governantes'' do Brasil, até aqui, falam em cortes de despesas - mas não dizem quais despesas - mas, querem o aumentos de impostos como se não fôssemos o campeão mundial em impostos.
Nenhum governante fala em:
1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, 14º e 15º salários etc.) dos poderes da República;
2. Redução do número de deputados da Câmara Federal, e seus gabinetes, profissionalizando-os como nos países sérios. Acabar com as mordomias na Câmara, Senado e Ministérios, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do povo;
3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego;
4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de reais/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.
5. Acabar com o Senado e com as Câmara Estaduais, que só servem aos seus membros e aos seus familiares. O que é que faz mesmo uma Assembléia Legislativa (Câmara Estadual)?
6. Redução drástica das Câmaras Municipais e das Assembléias Estaduais, se não for possível acabar com elas.
7. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas atividades; Aliás, 2 partidos apenas como os EUA e outros países adiantados, seria mais que suficiente.
8. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc.., das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;
9. Acabar com os motoristas particulares 24 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, as ex-famílias...
10. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado;
11. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.;
12. Acabar com o vaivém semanal dos deputados e respectivas estadias em em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes;
13 Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós que nunca estão no local de trabalho). HÁ QUADROS (diretores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE CONSULTORIAS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES....;
14. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir aos apadrinhados do poder - há hospitais de cidades com mais administradores que pessoal administrativo... pertencentes Às oligarquias locais do partido no poder...
15. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar;
16. Acabar com as várias aposentadorias por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo LEGISLATIVO.
17. Pedir o pagamento da devolução dos milhões dos empréstimos compulsórios confiscados dos contribuintes, e pagamento IMEDIATO DOS PRECATÓRIOS judiciais;
18. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os ladrões que fizeram fortunas e adquiriram patrimônios de forma indevida e à custa do contribuinte, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controle, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efetivamente dela precisam;
19. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efetivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida;
20. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.
21. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu patrimônio antes e depois.
22. Pôr os Bancos pagando impostos e, atendendo a todos nos horários do comércio e da indústria.
23. Proibir repasses de verbas para todas e quaisquer ONGs.
24. Fazer uma devassa nas contas do MST e similares, bem como no PT e demais partidos políticos.
25. REVER imediatamente a situação dos Aposentados Federais, Estaduais e Municipais, que precisam muito mais que estes que vivem às custas dos brasileiros trabalhadores e, dos Próprios Aposentados.
26. REVER as indenizações milionárias pagas indevidamente aos "perseguidos políticos" (guerrilheiros).
27. AUDITORIA sobre o perdão de dívidas que o Brasil concedeu a outros países.
28. Acabar com as mordomias (que são abusivas) da aposentadoria do Presidente da Republica, após um mandato, nós temos que trabalhar 35 anos e não temos direito a carro, combustível, segurança, etc.
29. Acabar com o direito do prisioneiro receber mais do que o salário mínimo por filho menor, e, se ele morrer, ainda fica esse beneficio para a família. O prisioneiro deve trabalhar para receber algum benefício, e deveria indenizar a família que ele prejudicou.
Ao "povo", pede-se o reencaminhamento deste e-mail.
Se tiver mais algum item, favor acrescentar
''O QUE ME INCOMODA NÃO É O GRITO DOS MAUS, E SIM, O SILÊNCIO DOS BONS'' (Martin Luther King)
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As alterações trazidas pela lei endureceram o tratamento à agressão doméstica contra a mulher. A norma, por exemplo, triplicou a pena para lesão corporal leve no âmbito doméstico, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e terminou com a substituição da detenção pelo pagamento de multa ou cestas básicas.
Pesquisa da Fundação Perseu Abramo realizada em 2011 revela que 80% dos brasileiros aprovam a Lei Maria da Penha. Segundo a fundação, quatro em cada dez brasileiras afirmam já ter sofrido algum tipo de violência doméstica, nos mais variados graus. Estatística que não teve variação desde 2001.
“A Lei Maria da Penha chegou tarde, mas chegou.” A constatação é do ministro do STJ Og Fernandes. Membro da Sexta Turma e da Terceira Seção, órgãos que analisam matérias penais, o ministro avalia que muitas tragédias antecederam a lei, até que se efetivasse a iniciativa de reverter a impunidade histórica no Brasil com relação à violência doméstica.
A conclusão é compartilhada pela cientista política Ana Claudia Jaquetto Pereira: “A experiência doméstica é pontuada pela violência.” De acordo com a consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (CFEMEA), o Brasil está em 13º num ranking internacional de homicídios contra mulheres.
“As taxas de homicídios contra as mulheres parecem baixas se comparadas com as dos homens. Os homens são mais de 90% das vítimas de homicídios no país. Mas a dinâmica dos homicídios é muito diferente. Os homens sofrem esta violência na maioria das vezes na rua e as mulheres, na maioria das vezes, são vítimas de homicídio depois de todo o ciclo de violência que acontece dentro de casa”, conta Ana Claudia. “No que se refere às estatísticas, estamos num cenário desanimador de desrespeito aos direitos humanos das mulheres”, observa.
Ação condicionada
A aplicação da Lei Maria da Penha tem sido muito debatida no âmbito do Judiciário, ainda que sua efetividade dependa da adesão da sociedade como um todo. O ministro Og Fernandes acredita que a lei transportou para o Estado o dever de atuar de maneira ativa contra a violência doméstica de gênero.
A decisão do STJ significa que a ação penal por lesão corporal leve não pode ser proposta pelo Ministério Público independentemente da vontade da vítima. Ou seja, trata-se de uma ação penal pública condicionada. Essa interpretação ainda está para ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
O recurso foi julgado pelo rito dos repetitivos, o que orienta as demais instâncias sobre a posição firmada no STJ sobre o tema. Havendo recurso ao Tribunal Superior, essa é a tese aplicada.
Representação
Estabelecida a necessidade de representação da vítima, coube igualmente ao STJ definir em que consiste esse ato. Quinta e Sexta Turmas são uníssonas no entendimento de que o registro de ocorrência perante a autoridade policial serve para demonstrar a vontade da vítima de violência doméstica em dar seguimento à ação penal contra o agressor, conforme dispõe a Lei Maria da Penha.
Em caso semelhante, analisado pela Quinta Turma, decidiu-se que a mulher que sofre violência doméstica e comparece à delegacia para denunciar o agressor já está manifestando o desejo de que ele seja punido, razão por que não há necessidade de uma representação formal para a abertura de processo com base na Lei Maria da Penha (RHC 23786). Na ocasião, a defesa do agressor afirmou que a abertura da ação penal teria de ser precedida por uma audiência judicial, na qual a vítima confirmaria a representação contra o acusado.
Renúncia
A consultora do CFEMEA Ana Claudia Pereira critica a tentativa de “revitimizar” a mulher agredida, submetendo-a a audiência para enfrentar o seu agressor. “A lei veio para acabar com uma banalização que existia em relação à violência contra as mulheres. Mas a gente percebe que, na prática, no dia a dia, isso é visto como um crime que a mulher teria o poder de provocar. Algo de menor relevância que poderia ser resolvido num consultório de psicólogo e não na justiça, o que é um grande engano”, pondera Ana Claudia.
O artigo 16 dispõe que, “nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público”.
Esta semana, a Quinta Turma analisou um recurso em mandado de segurança interposto pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul para que a audiência prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha só ocorra quando a vítima manifeste, antecipada, espontânea e livremente, o interesse de se retratar. Os ministros decidiram que a vítima não pode ser constrangida a ratificar a representação perante o juízo, na presença de seu agressor, para que tenha seguimento a ação penal (RMS 34.607).
O relator do recurso, desembargador convocado Adilson Macabu, concluiu que a audiência prevista no dispositivo não deve ser realizada de ofício, como condição da abertura da ação penal, sob pena de constrangimento ilegal à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
“No Judiciário, há pessoas comprometidas, mas também ainda há resistência à lei, o que não é surpreendente, considerando que o preconceito e a violência contra a mulher derivam de um fenômeno social”, avalia a consultora do CFEMEA. Ela afirma que o movimento feminista reivindica uma atuação mais consciente do Judiciário. “O tapinha, um dia vira uma surra, no outro vira um tiro. A forma como os crimes acontecem é uma demonstração de relação de poder. Se você mostra que a violência não pode se repetir, você vai ter uma reeducação. É um processo de reflexão na sociedade, mas é preciso que o Judiciário também tenha comprometimento”, argumenta.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prevê para outubro a realização de um curso de capacitação sobre a Lei Maria da Penha. O curso “Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha” é fruto de uma parceria com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres da Presidência da República, Ministério da Justiça e Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). Paralelamente, são organizados fóruns reunindo todos os interessados. O próximo encontro do Fonavid será realizado em novembro, na sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
Aplicação a namorados
O texto é saudado internacionalmente pela forma completa como tratou o fenômeno da violência doméstica contra a mulher, desde os tipos de violência até a maneira de proteção da vítima pelo estado – com as casas abrigo e as medidas de proteção.
Outra mudança significativa da lei foi retirar dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgar os casos de violência doméstica contra a mulher. Na maioria das vezes, ocorria o arquivamento dos processos.
A lei possibilitou a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência civil e criminal. E, enquanto não forem estruturados, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para os processos de violência doméstica contra a mulher.
Naquele caso, o relator, ministro Jorge Mussi, ressaltou que de fato havia existido um relacionamento entre réu e vítima durante 24 anos, não tendo o acusado aparentemente se conformado com o rompimento da relação, passando a ameaçar a ex-namorada. Assim, estava caracterizado o nexo causal entre a conduta agressiva do ex-namorado e a relação de intimidade que havia entre ambos.
Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, “a lei merece uma interpretação bem mais ampliativa, abraçando outras pessoas que inicialmente se pensou que não estariam sobre a proteção da Lei Maria da Penha”. Membro da Quinta Turma, o ministro Bellizze acredita que o legislador enxergou e corrigiu por meio da lei uma carência da atuação estatal no que diz respeito à vulnerabilidade da mulher nos relacionamentos afetivos.
Suspensão
Outro ponto abordado pela lei que chegou ao Judiciário foi a vedação que o artigo 41 faz à suspensão condicional do processo. De acordo com a Lei 9.099/95, a alternativa pode ser aplicada para suspender um processo em que a pena seja de até um ano e o acusado não seja reincidente ou processado por outro crime. No entanto, a lei especial retirou a violência doméstica contra a mulher do rol dos crimes de menor potencial ofensivo.
Diversidade
Ao julgar um conflito de competência, a Terceira Seção definiu que o sujeito passivo da violência doméstica objeto da Lei Maria da Penha é a mulher. De acordo com o relator, ministro Og Fernandes, “o sujeito ativo pode ser tanto o homem quanto a mulher, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade, além da convivência, com ou sem coabitação” (CC 96.533).
Alterações
Na Câmara dos Deputados, há debates sobre alterações no texto da Lei Maria da Penha. Para a cientista política Ana Claudia Pereira, os projetos de lei são tentativas de sanar falhas que não estão no texto da lei, e sim na forma como ela vem sendo aplicada pelos operadores de direito.
Ana Claudia é prudente ao falar em mudanças na lei. “É preciso mais tempo para ver o que deve ser alterado”, avalia. No Congresso Nacional, o CFEMEA acompanha 30 projetos de lei relacionados à Lei Maria da Penha. Segundo a consultora, 90% não alteram nada no funcionamento da lei, apenas reafirmam mecanismos que já existem. “Defendemos que qualquer mudança seja feita de uma forma muito discutida e embasada em dados, porque do contrário cria instabilidade e pode ser feito de maneira arbitrária”, adverte.
O ministro do STJ Og Fernandes afirma que a lei pode melhorar, mas é preciso esperar que ela entre no cotidiano das pessoas e se ajuste. Aí sim, se poderá fazer uma avaliação. “É muito pouco o tempo de vigência da lei para que se tenha uma interpretação inteiramente ajustada na realidade brasileira e no pensamento da comunidade jurídica. Temos que dar, em relação a esse aspecto, um tempo maior para que as coisas se consolidem”.
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Clarice Zeitel Vianna Silva, 26 anos, estudante de direito, dançarina do Caldeirão do Huck.
VENCE CONCURSO MUNDIAL DE REDAÇÃO.
Imperdível para amantes da língua portuguesa, e claro também para professores.
Isso é o que eu chamo de jeito mágico de juntar palavras simples para formar belas frases.
Tema: 'Como vencer a pobreza e a desigualdade'
Por Clarice Zeitel Vianna Silva
UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro/RJ
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Onde já se viu tanto excesso de falta? Abundância de inexistência... Exagero de escassez... Contraditórios??
Então aí está! O novo nome do nosso país! Não pode haver sinônimo melhor para BRASIL..
O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada - e friamente sistematizada - de contradições.
Há quem diga que 'dos filhos deste solo és mãe gentil.', mas eu digo que não é gentil e, muito menos, mãe.
Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil está mais para madrasta vil.
A minha mãe não 'tapa o sol com a peneira'. Não me daria, por exemplo, um lugar na universidade sem ter-me dado uma bela formação básica.
Porque a minha mãe não iria querer me enganar, iludir. Ela me daria um verdadeiro Pacote que fosse efetivo na resolução do problema, e que contivesse educação + liberdade + igualdade. Ela sabe que de nada me adianta ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela falta de oportunidade, pela falta de escolha, acorrentada pela minha voz-nada-ativa. A minha mãe sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade e esta, por fim, igualdade. Uma segue a outra... Sem nenhuma contradição!
É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam hipócritas, mudanças que transformem!
A mudança que nada muda é só mais uma contradição. Os governantes (às vezes) dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar.
E a educação libertadora entra aí. O povo está tão paralisado pela ignorância que não sabe a que tem direito. Não aprendeu o que é ser cidadão.
Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar com a pobreza e desigualdade no Brasil.
Afinal, de que serve um governo que não administra? De que serve uma mãe que não afaga? E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona?
Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a um posicionamento perante o mundo como um todo.
Sem egoísmo. Cada um por todos...
Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas. Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil? Filho de uma mãe gentil ou de uma madrasta vil? Ser tratado como cidadão ou excluído?
Como gente... Ou como bicho?
Premiada pela UNESCO, Clarice Zeitel, de 26 anos, estudante que termina faculdade de direito da UFRJ em julho, concorreu com outros 50 mil estudantes universitários. Ela acaba de voltar de Paris, onde recebeu um prêmio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) por uma redação sobre 'Como vencer a pobreza e a desigualdade'.
A redação de Clarice intitulada `Pátria Madrasta Vil´ foi incluída num livro, com outros cem textos selecionados no concurso. A publicação está disponível no site da Biblioteca Virtual da Unesco.
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O dia dos pais do ano de 2011 está chegando. Hora de refletir sobre o melhor e mais esquecido presente que os filhos poderiam dar-lhes: o respeito. Infelizmente, a maioria dos paspalhos e paspalhas hoje em dia preferem dar algum presente qualquer apenas para cumprir a data, sem sequer refletir sobre sua real relação com seus pais.
O quadro hoje é grave. O feminismo, através da sexualidade e psicologia barata, cumpriu seu papel em descontruir a influência patriarcal na família. O pai moderno virou apenas um bundão provedor, que paga Internet e webcam para a filha vadia se mostrar no MSN. E ai dele se quiser controlar o acesso dela, as roupas indecentes que veste ou horários, pois será taxado de machista cretino e opressor por uma multidão de sexólogas, feministas e psicólogos de araque a serviço do “feminazismo”. Se resolver punir fisicamente, como muitos de nossos pais e avós faziam conosco, ele vai ser denunciado e preso como se fosse um bandido - e com o direito de ser enrabado na prisão.
Pai hoje em dia só serve pra pagar pensões absurdas para as mães gastarem no forró ou custear tudo que os filhos querem, incluindo roupas de vagabunda para as filhas e roupas de marginais vida-loka para os filhos. Aceitam a afronta, a desonra e o desrespeito dentro do próprio lar pois viram no Fantástico a Patrícia Poeta falando que ser um "pai moderno e mente aberta" é o melhor.
Qualquer repressão aos filhos é vista como coisa de pai machista, opressor, cretino e egoísta. O pai protetor moral de antigamente virou uma mera piada para ser usada em sitcoms. O certo hoje é deixar suas filhas livres para vestirem shortinhos indecentes e rebolar na cara de algum cafajeste, recebendo-a de braços abertos depois e tendo orgulho da filha que se tornou popular por rebolar com um shortinho num capô de carro ao som de funk.
Isso mesmo bundões, continuem bancando a ida de sua filha à festinhas regadas a muito axé, funk e putaria. Continuem deixando seus filhos ficarem em baladas até o sol raiar. Continuem bancando camarotes VIP, destilados, drogas, raves. Continuem deixando que suas filhas rebolem o rabo na cara de um cafajeste. Continuem permitindo que suas filhas postem fotinhas do próprio rabo na Internet para milhões de machos assistirem. Continuem deixando que suas filhas participem de concursos de "miss" infantis sendo sexualizadas precocemente. Continuem bancando toda essa putaria e sendo tratado apenas como uma carteira ambulante, seus otários! Depois aceitem presentinhos no dia dos pais como se uma gravata imbecil compensasse todo o desprezo e desrespeito que você recebeu ao ver seus filhos serem desobedientes.
Ser pai não é apenas engravidar uma mulher e ir registrar a criança no cartório. Ser pai não é apenas pagar os estudos, a alimentação e o lazer de seus filhos. Ser pai não é receber um presente inútil como "lembrança" após tantos meses de esquecimento e desrespeito.
Ser pai é ter compromisso com a honra, com a proteção da família e com a instituição familiar. Ser pai é não deixar que sua filha ande por aí vestida como uma piranha. Ser pai é ensinar ao seu filho que o correto é dormir cedo e acordar cedo para estudar e trabalhar, ao invés de aplaudir ele chegar para dormir às 7 horas da manhã com a cara cheia de vodka. Ser pai é sim dar lazer, sustento e educação, mas também é dar disciplina, ensinar bons costumes, ensinar o respeito e o valor de uma família.
Quer dar um presente no dia dos pais? Esqueça as gravatas idiotas, esqueça o par de meias, esqueça as promoções de lojas interesseiras. Chame-o para uma conversa. Reflita se está sendo um filho mais compreensivo ou se apenas está fazendo o papel do rebeldinho sem causa. Dê um abraço e agradeça ao seu pai pela disciplina e pelo pulso firme dele, que lhe fizeram aprender que a vida não é só feita de prazeres, mas de duras conquistas.
Fonte: Blog do Doutrinador
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Duas irmãs de Pouso Alegre, Sul de Minas, que consumiram mercadoria inapropriada devem receber, cada uma, R$ 5 mil de indenização por danos morais de um supermercado. Pelo mesmo motivo, um advogado de Belo Horizonte deve ser indenizado em R$ 4 mil pela empresa Platano Brasil Dist. Export. Ltda. As decisões são da 12ª e da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), respectivamente.
Segundo os autos, em março de 2008, as duas irmãs, de 10 e 17 anos, compraram dois pães no supermercado. Após comerem o primeiro, decidiram cortar o segundo e encontraram vários vermes. Elas se sentiram mal por terem consumido o pão naquelas condições e precisaram ser atendidas por um médico.
O advogado P.H.A.N. também encontrou larvas em uma barra de cereal que ele havia comprado na drogaria Araújo, em maio de 2009. Ao começar a comer, ele sentiu que o gosto estava diferente e, ao examinar o produto, viu as larvas. Ele ajuizou ação contra a drogaria e a fabricante da barrinha. A empresa contestou argumentando que os produtos que fabrica não são impróprios para consumo, pois o advogado não reclamou das outras barrinhas da caixa. A drogaria alegou que a possível falha na embalagem seria de responsabilidade da fabricante, pois o advogado reconheceu que comprou o produto lacrado e no prazo de validade. O juiz Ricardo Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, concluiu que as duas empresas deveriam ser responsabilizadas.
Recursos
Em ambos os casos, as empresas recorreram.
A condenação do supermercado foi mantida pelos desembargadores Domingos Coelho (relator), José Flávio de Almeida e Nilo Lacerda, sob o fundamento de que o fabricante responde, independentemente de culpa, e deve indenizar por possíveis falhas na fabricação ou no acondicionamento de seus produtos.
Com relação à fabricante do produto, a turma julgadora foi unânime em manter a condenação. “O consumo de produto contaminado em razão de negligência na sua fabricação, a causar ofensa à integridade psicofísica do consumidor é causa bastante a ensejar reparação por dano moral”, afirmou o relator.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG – Unidade Raja
(31) 3299-4622
ascom.raja@tjmg.jus.br
Processos: 1326262-56.2008.8.13.0525 e 6875018-65.2009.8.13.0024.
Fonte: TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 03/08/2011
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Da dívida norte-americana: muito se fala, pouco se entende. Vai abaixo um infográfico para tentar te ajudar a entender e visualizar o tamanho da encrenca.
Não tenha dúvida, meu caro amigo, minha cara amiga: não é porque vivemos no país do PAC, do bolsa família, da prosperidade Antonio Palocciana…
Se os EUA dançam, o mundo inteiro vai atrás deles até o fundo do buraco. Nunca antes na história desse planeta valeu tanto aquela expressão…
No mundo globalizado com economia on-line, estamos todos no mesmo barco.
Agora, vamos enxergar o tamanho do buraco dos nossos irmãos do norte através de um infográfico criado pelo WFTnoway com dados do US Debt Clock,
o reloginho que marca em tempo real o tamanho da dívida do estado norte-americano:
100 dólares: nota de dinheiro mais conhecida do mundo.
10 mil dólares: grana suficiente para torrar numas férias caprichadas ou num carro usado.
É o valor médio equivalente a um ano de trabalho de um cidadão no planeta Terra.
1 milhão de dólares: prêmio de reality show brasileiro. É o valor equivalente a cerca de 92 anos de trabalho
de um humano médio no planeta Terra.
100 milhões de dólares: opa, já dá para arrumar a vida de qualquer bom gastador.
Ladrão que botar a mão numa bolada dessa já vai precisar de uma empilhadeira para levar o tutu para casa.
1 bilhão de dólares: agora a coisa ficou séria. Brincadeira de cachorro grande, o clube do bilhão é só para pesos pesados.
Repare: vemos aí uma pilha dupla, em unidades encaixadas de 100 milhões de dólares.
1 trilhão de dólares: Se você gastasse 1 milhão de dólares desde o dia 1 do ano que Jesus nasceu, não teria gasto até hoje a soma de 1 trilhão de dólares, mas apenas cerca de 700 bilhões (!).
Quando o governo dos EUA reconhece um déficit de U$ 1,7 trilhão, isto representa apenas o valor que ele tomou emprestado em 2010 para manter a máquina do estado em movimento.
Para facilitar sua visualização do tamanho da encrenca: o trilhão de dólares comparado a um jato ou um campo de futebol.
15 trilhões de dólares: Se o governo americano não resolver o deficit, a dívida alcançará 15 trilhões de dólares até o natal de 2011.
Estoura o teto máximo permitido por lei, hoje fixado em U$ 14,3 trilhões. Um volume capaz de assustar a Estátua da Liberdade.
114,5 trilhões de dólares: é o endividamento dos EUA sem lastro, que fica a descoberto, sem garantias.
Representa o valor necessário para o país financiar previdência social, serviços médicos e remédios, fundo de desemprego, despesas militares e pensões para os civis… Enquanto isso, eles continuam acelerando nos gastos. Só a guerrinha no Afeganistão custa a bagatela de U$ 2 bilhõezinhos por semana!
Entenderam???
A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de um advogado contra a Fazenda Nacional. A Turma, seguindo voto do relator, ministro Humberto Martins, entendeu que o advogado não pode ser penalizado no processo em que supostamente atua como litigante de má-fé, ainda que incorra em falta profissional. Eventual conduta desleal do advogado deve ser apurada em ação própria e não no processo em que defende seu cliente.
No caso, o advogado recorreu ao STJ após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que o responsabilizou por litigância de má-fé e determinou a compensação dos honorários advocatícios com o valor fixado para a multa.
Ainda em sua defesa, argumentou que a compensação dos valores não poderia ter sido feita, já que ele jamais poderia ter sido pessoalmente condenado por litigância de má-fé. Para ele, apenas as partes ou o interveniente podem ser condenados. Por fim, afirmou que os honorários advocatícios não poderiam ser compensados, pois estes pertencem unicamente aos advogados e não às partes.
Ao decidir, o ministro Humberto Martins destacou que a solução adotada pelo tribunal regional não está de acordo com a legislação processual vigente, já que o valor referente à multa por litigância de má-fé não pode ser compensado com os honorários devidos ao advogado.
“Conforme expressa determinação legal, eventual condenação do advogado pela litigância de má-fé deve ser apurada em ação própria, e não nos mesmos autos em que defende seu cliente”, acrescentou o relator.
Processo: REsp 1247820
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 26/07/2011
Recebi por e-mail. Estou apenas repassando para quem achar…interessante, hehehehe. Começa assim:
“ACORDAAAAA BRASIIIILLLL!!!!!!!
- Para nascer, Maternidade Marly Sarney;
- Para morar, escolha uma das vilas: Sarney, Sarney Filho, Kiola Sarney ou, Roseana Sarney;
- Para pesquisar, apanhe um táxi no Posto de Saúde Marly Sarney e vá até a Biblioteca José Sarney, que fica na maior universidade particular do Estado do Maranhão, que o povo jura que pertence a um tal de José Sarney;
- Para inteirar-se das notícias, leia o jornal O Estado do Maranhão, ou ligue a TV na TV Mirante, ou, se preferir ouvir rádio, sintonize as Rádios Mirante AM e FM, todas do tal José Sarney. Se estiver no interior do Estado ligue para uma das 35 emissoras de rádio ou 13 repetidoras da TV Mirante, todas do mesmo proprietário, do tal José Sarney;
Não gostou de nada disso? Então quer reclamar? Vá, então, ao Fórum José Sarney, procure a Sala de Imprensa Marly Sarney, informe-se e dirija-se à Sala de Defensoria Pública Kiola Sarney...
Seria cômico se não fosse tão triste....
FONTES: O texto recebi por E-mail, as fotos e gravuras achei no google images
