Informação Jurídica: Direitos e Deveres dos Cidadãos Brasileiros.

 

Olá amigos. Pois bem, muito se fala em direitos e deveres, porém, você sabe quais são eles? Então leia com atenção o texto abaixo e fique por dentro de quem é você, o que você pode e o que você deve fazer como um cidadão brasileiro.

Na constituição de nosso país (cujo o nome real é: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL), os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. É LEITURA OBRIGATÓRIA (pelo menos uma vez na vida você deve lê-lo!). 

Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade de onde veio, da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos. Esses direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós; se forem desrespeitados, continuamos a ser gente e podemos e devemos lutar para que eles sejam reconhecidos. Às vezes cidadãos se vêem privados de usufruírem de seus direitos por que vivem cercados de preconceito e racismo; é incrível mas ainda nos dias de hoje encontramos pessoas que se sentem no direito de impedir os outros de viverem uma vida normal só porque não pertencem a mesma classe social, raça ou religião que a sua.

Nós, cidadãos da República Federativa do Brasil, temos direitos e devemos fazer valer o mesmo independente do que temos ou somos, e ainda bem, que a cada dia que passa, muito mais pessoas estão se conscientizando e acabando com o preconceito e aquelas que acabam sofrendo por isso estão correndo atrás de seus direitos.

Mas, sendo nós cidadãos brasileiros, devemos estar cientes de que  não temos apenas direitos, mas deveres para com a nação. Esses deveres (além o de pagar os impostos, claro) também incluem: lutar pelos direitos e que eles sejam iguais para todos, dever de defender a pátria, de preservar a natureza, de fazer cumprir as leis e muito mais.

Em resumo, ser cidadão é fazer valer seus direitos e deveres civis e políticos, é exercer a sua cidadania. Com o não cumprimento do dever o cidadão brasileiro pode ser processado juridicamente pelo país e até mesmo privado de sua liberdade (exemplo: não servir nas forças armadas, não votar e não justificar, não pagar os impostos e tributos devidos, etecetera…).

Por fim, se realmente queremos ser cidadãos plenos e conscientes de nossos deveres de cidadania, temos que lutar para que seja cumprida todas as leis!

Caso você não esteja contente com a situação de sua cidade, seu estado e/ou seu país, não tenha medo de meter a boca no trombone. Mesmo que no início escute só a sua voz, outros virão ao seu auxílio assim que souberem o porquê você está protestando. Muitos reclamam e dizem que “o nosso país nunca vai dar certo”; mas esses mesmo já estão derrotados porquê são preguiçosos e egoístas, ou seja, não brigam pelos direitos deles e nem dos de ninguém!  É por isso que ainda sofremos com tanta corrupção, principalmente vinda lá de cima.

Quando você sentir que um seu direito está sendo ameaçado, procure conversar com um advogado, ele é o profissional mais preparado para entender e explicar o que fazer. Caso os direitos de uma ou mais pessoas estejam sendo ameaçados pelo poder público (prefeitura, governador, etc.) procure o Fórum em sua cidade (se não tiver, procure o mais próximo), fale diretamente com o Promotor de Justiça. Ele “provoca” a resolução de situações de interesse público. Não tenha vergonha e muito menos medo de procurá-lo. Ele está lá para ajudá-lo!

Portanto, a partir de hoje seja verdadeiramente um cidadão brasileiro, cobre todos os seus direitos, mas também faça todos os seus deveres. Só assim iremos realmente evoluir e melhorar a nossa vida e de todos que nos cercam! Use seu voto com sabedoria e cobre as pessoas em quem você votou (eu tenho um caderninho onde anoto o nome de todos em quem eu votei até hoje, junto com telefone, e-mail e endereço).

E para finalizar, preste atenção: PREFEITO não é o dono da cidade onde você mora. Ele é o MORDOMO da sua cidade, ou seja, ele tem a OBRIGAÇÃO de fazer tudo o que os seus PATRÕES pedem para ele fazer (cuidar).  O dinheiro não é e nunca foi da Prefeitura. É da CIDADE (que é formada pelos CIDADÃOS). Não sejamos mais humilhados, nem por prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, governadores, senadores, ministros e presidentes. TODOS SÃO NOSSOS EMPREGADOS E SÃO OBRIGADOS A FAZER TUDO PELO BEM DOS CIDADÃOS DESSE PAÍS.

PELO AMOR DE DEUS!!!! VAMOS DEIXAR DE SER PALHAÇOS!!! NÃO ESPERE O SEU VIZINHO LUTAR PELOS SEUS DIREITOS. Provavelmente ele também está esperando o mesmo de você e é por isso que NINGUÉM FAZ NADA!!!  Então não perca tempo e comece hoje mesmo, combinados?

E, se você leu até aqui, PARABÉNS! E saiba que NUNCA MAIS VOCÊ CONSEGUIRÁ DORMIR tranquilo de novo, pois quando uma verdade abre-nos os olhos, é difícil a gente aceitar a situação como ela era antes, porquê ela nos incomoda sem parar até que tomemos providências para sanar o problema.  Finalizo com a Declaração do Homem e do Cidadão!

 

A Declaração do Homem e do Cidadão

1- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.

2- A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

3- O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

4- A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.

5- A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.

6- A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.

7- Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.

8- A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.

9- Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.

10- Ninguém pode ser molestado por suas opiniões , incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.

11- A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.

12- A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.

13- Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades.

14- Todos os cidadãos têm direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a coleta, a cobrança e a duração.

15- A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.

16- A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.

17- Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indemnização.

Poderia citar uma miríade de mais direitos e deveres, porém, se você realmente leu esse artigo até o final e deseja saber mais, basta pesquisar os livros (códigos) como o de Direito Civil, a Constituição, o código de Direito Penal, o Tributário, o das Leis Trabalhistas (CLT), enfim, se tiver tempo, faça um curso de Direito. Mesmo que você não exerça, é um curso fantástico pois que o conhecimento que você adquire servirá para toda a sua vida (além do que, quem tem um diploma de Direito, muitas portas se abrem em termos de concursos e coisas do gênero).

Espero que tenham gostado desse post. Até breve.

Fonte: Constituição Brasileira, Direitos Humanos, Código Civil, etecetera.