IMPORTANTE: Notícias Sobre a 1ª Eleição Direta do Conselho Tutelar de Barra Bonita/SP Triênio 2011-2014

Olá. Amigos, a matéria a seguir foi publicada na página 03 do JORNAL MAIS (Edição nº 194-Ano 04- De 06 a 12 de Agosto 2011) e nos informa sobre a eleição popular dos membros Conselho Tutelar que ocorrerá no próximo domingo, dia 21 de agosto, das 8 da manhã até as 5 da tarde, sem pausas para almoço. Os cidadãos devem levar o Título de Eleitor e um documento com foto (RG). A votação será bem rápida, portanto você só vai investir alguns poucos minutos do seu tempo. Lá no final a foto dos candidatos à eleição. Boa leitura!

Entenda como tudo começou.

 

Há rumores de que a eleição dos membros do Conse­lho Tutelar era manipula­da, já que apenas prefeito, vice, assessores, diretores, vereadores, chefes de cartório, diretores de escolas públicas e municipais e oficiais da polícia faziam parte do colegiado com di­reito ao voto. Agora como pode o órgão fiscalizador dos direitos da criança e adolescente ficar amarrado ao Poder Público, de quem mais deve cobrar ações para melhoria da qualidade de vida destes seres. indefesos?

O fato é que depois de muita discussão, idas e vindas, a eleição, pela primeira vez, contará com o voto popular, garantindo o direito de toda a comunida­de escolher seus preferidos.

Quem levantou a bandeira em prol a esta causa foram as atuais conselheiras Marta Ma­dalena Bonazza Charlanti e Fernanda Devides, que entraram com um pedido judicial para que a eleição do Conselho Tutelar fos­se aberta à comunidade, como rege a lei Federal 8.069, que diz em seu Ar­tigo 132 que "... os mem­bros serão escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos".'

Depois que "a le­bre foi levantada", muito se colocou em dúvida uma possível manipulação, já que a Prefeitura Municipal possui 183 assessores e encarregados subordi­nados ao Poder Público.

As discussões acer­ca do assunto tiveram início em janeiro quando as conselheiras procuraram resolver a questão de for­ma administrativa, proto­colando um pedido junto ao setor competente. Na época, vários vereadores abraçaram a causa e leva­ram a discussão até à Câ­mara Municipal, porém a proposta de mudança na lei, que visava justamen­te tirar este colegiado e incluir a população na votação, não deslanchou e o jeito foi tentar interven­ção judicial.

Em entrevista á Rádio Emissora da Barra, a conselheira tutelar que atua em Brasília e é uma grande defensora causa, Patrícia Alves Almeida Garcia, manifestou sua indignação com a situação. "Infelizmente a criança e o adolescente são deixados de lado por que não dão voto nas eleições. Quando isso ocorrer os governantes passarão a respeitar e cuidar melhor deles. Eu estou escandalizada em saber que aqui só os grandões, que mandar, podiam votar. Ninguém tem este direito, pois só a comunidade sabe o que precisa e ela é composta pela varredeira de rua, pelo coletor de lixo e por tantos outros cidadãos comuns", desabafou.

“ Pleito para o Triênio 2011/2014 foi transferido para o dia 21, visando maior adesão da comunidade que, pela primeira vez, terá direito ao voto.

(Obs: um dos candidatos desistiu de sua candidatura, por isso está sem foto. Esses são os 11 que disputarão o pleito – Nota do editor do Blog)

Muitos foram os impasses envolvendo a eleição de novos membros para o Conselho Tutelar de Barra Bonita para o Pleito 2011/2014 e, para fazer valer a transparência na escolha dos candidatos, o Promotor da Infância e Juventude, Fernando Masseli Helene, orientou a Comissão de Eleição do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) a mudar a data.

A medida visa oferecer direitos iguais à população, já que, pela primeira vez na história, a escolha dos novos conselheiros passará pela aprovação de pessoas comuns, talvez aquelas que mais necessitem dos serviços prestados pelo órgão. "Nós tivemos notícias de alguns fatos que envolvem a referida eleição e fizemos uma sugestão para que a data e horário fossem alterados e a Comissão de Eleição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, responsável pela eleição, nos encaminhou ofício nesta quarta-feira, dia 03, transferido a data para o dia 21 de agosto"; informou o Promotor.

O curto espaço de tempo foi o principal argumento para fazer valer esta alteração. "Existe uma legislação municipal que diz que a divulgação dos candidatos deve ser feita dez dias antes das eleições e esta foi uma das teses que levantamos para o Conselho modificar a data, porém a legislação não impede que haja eleição durante a semana, nem fixa a quantidade de horas, apenas diz que as pessoas devem propiciar uma eleição aberta à comunidade", frisou Dr. Fernando.

Mas para o Promotor, o mais importante é que os novos membros trabalhem com afinco, em defesa dos interesses da criança e do adolescente. "Mais importante do que a própria eleição é que a população exercite seu direito de cidadão, elegendo candidatos que estejam realmente preocupados em trabalhar para resolver os problemas daqueles que tecnicamente, judicialmente e fisicamente são mais frágeis, que são a criança e o adolescente" , destacou o Promotor.

Os interessados em votar devem comparecer à EMEF Dr. Fernando Costa, no horário das 8h às 17 horas, munidos de título de eleitor e documento com foto. Vale ressaltar que são doze os candidatos e que cada eleitor deverá votar em, no máximo, cinco pessoas. Caso a cédula contenha mais que cinco candidatos assinalados será anulada.

Dos doze(agora são Onze – Nt. Editor) candidatos que concorrem ao cargo, serão escolhidos 5 titulares e 5 suplentes. A escala de trabalho funciona em esquema de plantão e o salário é de R$ 1.069,41. De acordo com a Resolução 139 do Conanda (Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente) o cargo de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, não podendo o aprovado exercer outra função.“

Final das matérias do Jornal Mais. Agradecimentos a Ivânia Ferreira Rocha que consentiu em deixar publicar a matéria!

Abaixo as fotos contendo o nome e número dos candidatos. 2 deles já são atuais conselheiras, 1 já foi conselheiro em outro triênio, os outros estão disputando pela primeira vez. Vote com carinho e consciência. Até domingo!

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