Olá. Amigos, a matéria a seguir foi publicada na página 03 do JORNAL MAIS (Edição nº 194-Ano 04- De 06 a 12 de Agosto 2011) e nos informa sobre a eleição popular dos membros Conselho Tutelar que ocorrerá no próximo domingo, dia 21 de agosto, das 8 da manhã até as 5 da tarde, sem pausas para almoço. Os cidadãos devem levar o Título de Eleitor e um documento com foto (RG). A votação será bem rápida, portanto você só vai investir alguns poucos minutos do seu tempo. Lá no final a foto dos candidatos à eleição. Boa leitura!
Entenda como tudo começou.
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Há rumores de que a eleição dos membros do Conselho Tutelar era manipulada, já que apenas prefeito, vice, assessores, diretores, vereadores, chefes de cartório, diretores de escolas públicas e municipais e oficiais da polícia faziam parte do colegiado com direito ao voto. Agora como pode o órgão fiscalizador dos direitos da criança e adolescente ficar amarrado ao Poder Público, de quem mais deve cobrar ações para melhoria da qualidade de vida destes seres. indefesos?
O fato é que depois de muita discussão, idas e vindas, a eleição, pela primeira vez, contará com o voto popular, garantindo o direito de toda a comunidade escolher seus preferidos.
Quem levantou a bandeira em prol a esta causa foram as atuais conselheiras Marta Madalena Bonazza Charlanti e Fernanda Devides, que entraram com um pedido judicial para que a eleição do Conselho Tutelar fosse aberta à comunidade, como rege a lei Federal 8.069, que diz em seu Artigo 132 que "... os membros serão escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos".'
Depois que "a lebre foi levantada", muito se colocou em dúvida uma possível manipulação, já que a Prefeitura Municipal possui 183 assessores e encarregados subordinados ao Poder Público.
As discussões acerca do assunto tiveram início em janeiro quando as conselheiras procuraram resolver a questão de forma administrativa, protocolando um pedido junto ao setor competente. Na época, vários vereadores abraçaram a causa e levaram a discussão até à Câmara Municipal, porém a proposta de mudança na lei, que visava justamente tirar este colegiado e incluir a população na votação, não deslanchou e o jeito foi tentar intervenção judicial.
Em entrevista á Rádio Emissora da Barra, a conselheira tutelar que atua em Brasília e é uma grande defensora causa, Patrícia Alves Almeida Garcia, manifestou sua indignação com a situação. "Infelizmente a criança e o adolescente são deixados de lado por que não dão voto nas eleições. Quando isso ocorrer os governantes passarão a respeitar e cuidar melhor deles. Eu estou escandalizada em saber que aqui só os grandões, que mandar, podiam votar. Ninguém tem este direito, pois só a comunidade sabe o que precisa e ela é composta pela varredeira de rua, pelo coletor de lixo e por tantos outros cidadãos comuns", desabafou.
“ Pleito para o Triênio 2011/2014 foi transferido para o dia 21, visando maior adesão da comunidade que, pela primeira vez, terá direito ao voto.
(Obs: um dos candidatos desistiu de sua candidatura, por isso está sem foto. Esses são os 11 que disputarão o pleito – Nota do editor do Blog)
Muitos foram os impasses envolvendo a eleição de novos membros para o Conselho Tutelar de Barra Bonita para o Pleito 2011/2014 e, para fazer valer a transparência na escolha dos candidatos, o Promotor da Infância e Juventude, Fernando Masseli Helene, orientou a Comissão de Eleição do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) a mudar a data.
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A medida visa oferecer direitos iguais à população, já que, pela primeira vez na história, a escolha dos novos conselheiros passará pela aprovação de pessoas comuns, talvez aquelas que mais necessitem dos serviços prestados pelo órgão. "Nós tivemos notícias de alguns fatos que envolvem a referida eleição e fizemos uma sugestão para que a data e horário fossem alterados e a Comissão de Eleição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, responsável pela eleição, nos encaminhou ofício nesta quarta-feira, dia 03, transferido a data para o dia 21 de agosto"; informou o Promotor.
O curto espaço de tempo foi o principal argumento para fazer valer esta alteração. "Existe uma legislação municipal que diz que a divulgação dos candidatos deve ser feita dez dias antes das eleições e esta foi uma das teses que levantamos para o Conselho modificar a data, porém a legislação não impede que haja eleição durante a semana, nem fixa a quantidade de horas, apenas diz que as pessoas devem propiciar uma eleição aberta à comunidade", frisou Dr. Fernando.
Mas para o Promotor, o mais importante é que os novos membros trabalhem com afinco, em defesa dos interesses da criança e do adolescente. "Mais importante do que a própria eleição é que a população exercite seu direito de cidadão, elegendo candidatos que estejam realmente preocupados em trabalhar para resolver os problemas daqueles que tecnicamente, judicialmente e fisicamente são mais frágeis, que são a criança e o adolescente" , destacou o Promotor.
Os interessados em votar devem comparecer à EMEF Dr. Fernando Costa, no horário das 8h às 17 horas, munidos de título de eleitor e documento com foto. Vale ressaltar que são doze os candidatos e que cada eleitor deverá votar em, no máximo, cinco pessoas. Caso a cédula contenha mais que cinco candidatos assinalados será anulada.
Dos doze(agora são Onze – Nt. Editor) candidatos que concorrem ao cargo, serão escolhidos 5 titulares e 5 suplentes. A escala de trabalho funciona em esquema de plantão e o salário é de R$ 1.069,41. De acordo com a Resolução 139 do Conanda (Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente) o cargo de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, não podendo o aprovado exercer outra função.“
Final das matérias do Jornal Mais. Agradecimentos a Ivânia Ferreira Rocha que consentiu em deixar publicar a matéria!
Abaixo as fotos contendo o nome e número dos candidatos. 2 deles já são atuais conselheiras, 1 já foi conselheiro em outro triênio, os outros estão disputando pela primeira vez. Vote com carinho e consciência. Até domingo!
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As duas tecnologias podem ser o futuro dos enterros por diminuírem a área necessária para depositar o corpo e reduzirem as emissões de gases do efeito estufa. Para descobrir se os novos processos anunciados pelas empresas são propaganda ecológica enganosa ou se realmente têm menos impactos que os métodos tradicionais, membros da Organização Holandesa de Pesquisa Científica (TNO) calcularam e compararam a pegada ecológica dos quatro tipos de enterro: tradicional, cremação, liquefação e congelamento.
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Conforme a autora da ação, o casal esteve junto por seis anos, período em que compraram o terreno, cujas prestações foram divididas entre os dois. Ao se separarem, em 2003, fizeram acordo amigável para vender o bem, sendo que metade do valor caberia a ex-companheira, descontado a quantia paga integralmente pelo ex-namorado, que utilizou seu fundo de garantia, mais o valor dos móveis adquiridos, que ficariam com a autora.
Notório também que as instituições bancárias, mesmo diante de uma avalanche de ocorrências de “saidinha de banco”, não vêm adotando qualquer procedimento mais cauteloso para resguardar o direito de seus clientes.